Decreto nº 1.835 de 10/10/1894
Decreto nº 1.835 de 10/10/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR ENTRE OS PORTOS DE BELÉM, NO PARÁ, E DA FORTALEZA, NO CEARÁ, COM A INICIAÇÃO DAS VIAGENS EM SÃO LUIZ DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA , MUNICIPIO , BELEM (PA) , FORTALEZA (CE) , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |