Decreto nº 1.842 de 31/07/1937
Decreto nº 1.842 de 31/07/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA O PREDIO SITO A RUA NABUCO DE FREITAS 109, NESTA CAPITAL, E RESPECTIVO TERRENO, NECESSARIOS A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DA ESTAÇÃO D. PEDRO II, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1937] (p. 16702, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ESTAÇÃO FERROVIARIA , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |