Decreto nº 1.855 de 10/04/1996
Decreto nº 1.855 de 10/04/1996
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Ementa | PROMULGA A CONVENçÃO 158 SOBRE O TERMINO DA RELAçÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, DE 22 DE JUNHO DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1996] (p. 5942, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/09/1996] (p. 19161, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | O DECRETO 2.100/96 TORNOU PUBLICA A DENUNCIA, PELO BRASIL, DA CONVENÇÃO DA OIT 158. |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , PROTEÇÃO , EMPREGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |