Decreto nº 1.862 de 30/10/1894
Decreto nº 1.862 de 30/10/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AOS LENTES E PROFESSORES DO GINÁSIO NACIONAL O DIREITO CONFERIDO AOS LENTES E PROFESSORES DOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR PELO ARTIGO 27 DO DECRETO NÚMERO 1159 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 799, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR , PESSOAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , EQUIDADE , DIREITOS , PROFESSOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |