Decreto nº 12.133 de 07/08/2024

Decreto nº 12.133 de 07/08/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/08/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 2º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , COMPETENCIA , INVENTARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração