Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RET01+++
DECRETO Nº 1.892, DE 2 DE MAIO DE 1996.
Revoga a concessão tarifária outorgada pelo Brasil, no âmbito do GATT, para um quota de trigo.
(Publicado no D.O.U de 3.5.1996, Seção 1)
Retificação
Na página 7546, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Pedro Malan
Clóvis de Barros Carvalho