Decreto nº 1.902 de 20/08/1937
Decreto nº 1.902 de 20/08/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUI O ARTIGO 48 E SEUS PARAGRAFOS, DO REGULAMENTO GERAL DOS TRANSPORTES, APROVADO PELO DECRETO 10.204, DE 30 DE ABRIL DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1937] (p. 18462, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTE .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESPACHO , VOLUME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |