Decreto nº 1.904 de 13/05/1996
Decreto nº 1.904 de 13/05/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1996] (p. 8237, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , CIDADANIA , REDUÇÃO , DESIGUALDADE SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |