Decreto nº 4.229 de 13/05/2002
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/2002] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PROPOSTA , PLANO DE AÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , DIREITOS HUMANOS .
NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |