Decreto nº 7.037 de 21/12/2009
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009
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Ementa | APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2009] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS , CORRELAÇÃO , ESTADO DEMOCRATICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INCLUSÃO , INTEGRAÇÃO SOCIAL , GARANTIA , PROMOÇÃO , DIREITOS , SEGURANÇA PUBLICA , EDUCAÇÃO , CULTURA , MEMORIA NACIONAL .
CRIAÇÃO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS .
APROVAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea a [Decreto nº 7.037 de 21/12/2009]
Art. 4 [Decreto nº 7.037 de 21/12/2009]
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