Decreto nº 1.929 de 17/06/1996
Decreto nº 1.929 de 17/06/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AOS ARTIGOS 3 E 6 DO DECRETO 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE SERVIçOS DESENVOLVIDOS EM TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1996] (p. 10669, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , MERCADORIA , AMBITO , ESTAÇÃO ADUANEIRA , TERMINAL RETROPORTUARIO ALFANDEGADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , EXIGENCIA , CORRELAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , TERMINAL , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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