Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 1.930, DE 17 DE JUNHO DE 1996.
Cria a Comissão de Acompanhamento do Programa de - Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo - PRODEX, em apoio ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.
(Publicado no D.O.U. de 18.6.1996, Seção 1)
RETIFICAÇÃO
Na página 10670, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
Pedro Malan,
Antonio Kandir
Gustavo Krause.