Decreto nº 12.143 de 19/08/2024

Decreto nº 12.143 de 19/08/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008, para dispor sobre a abertura de novas contas bancárias destinadas à movimentação de suprimento de fundos pela Polícia Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , POLICIA FEDERAL , ABERTURA , CONTA BANCARIA , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , MANUTENÇÃO , FUNCIONAMENTO , MISSÃO , ADIDO , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Acréscimo