DECRETO N. 1946 – DE 21 DE JANEIRO DE 1895
Modifica a disposição do art. 44 do regulamento do serviço sanitario dos portos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista das conclusões do parecer que a respeito da vehiculação do vibrião cholerigeno pelo xarque procedente do Rio da Prata emittiu o chefe do laboratorio de bacteriologia do Instituto Sanitario Federal, após investigações de que dá conta em relatorio datado de 14 deste mez, resolve o seguinte:
O art. 44 do regulamento annexo ao decreto n. 1558 de 7 de outubro de 1893, na parte em que prohibe, em absoluto, o recebimento, nos portos brazileiros, da carne de xarque quando procede de logar infeccionado ou suspeito, deve ser executado de modo que possa ser autorisada a importação daquellle producto, e entregue ao mercado depois de 10 dias de permanencia em local conveniente, de conformidade com as instruções que serão expedidas, ouvida a autoridade sanitaria.
Capital Federal, 21 de janeiro de 1895, 7º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.