Decreto nº 12.148 de 19/08/2024

Decreto nº 12.148 de 19/08/2024

Ementa

Dispõe sobre a exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/2024] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

EXCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REVOGAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo