Decreto nº 1.957 de 12/07/1996
Decreto nº 1.957 de 12/07/1996
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.292, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAçÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAçÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1996] (p. 12985, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PROIBIÇÃO , RECEBIMENTO , DUPLICIDADE , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |