Decreto nº 1.961 de 14/09/1937
Decreto nº 1.961 de 14/09/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DO DECRETO 1.603, DE 4 DE MAIO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1937] (p. 21498, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , CAPÃO BONITO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |