DECRETO N. 1982 – DE 1 DE MARÇO DE 1895
Declara caduca a concessão feita pelo decreto n. 10.157 de 5 de janeiro de 1889 para as obras de melhoramento do porto de Pernambuco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que os concessionarios das obras de melhoramento do porto de Pernambuco, a que se refere o decreto n. 10.157 de 5 de janeiro de 1889, deixaram de executar as ditas obras dentro do prazo de seis annos, estipulado na clausula 6ª das que acompanharam aquelle decreto, resolve declarar caduca essa concessão na fórma do disposto, clara e terminantemente, na 2ª parte da clausula 20ª do mesmo citado decreto.
Capital Federal, 1 de março de 1895, 7º da Republica.
Prudente j. de moraes barros.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.