Decreto nº 1.995 de 01/10/1937
Decreto nº 1.995 de 01/10/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS PARA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NOVAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE RECIFE E PARA A EXPLORAÇÃO DO TRÁFEGO DO MESMO PORTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 002] (p. 481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , ESTADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , REALIZAÇÃO , OBRAS , MELHORAMENTO , PORTO DE RECIFE , EXPORTAÇÃO , TRAFEGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |