Decreto nº 2.008 de 16/09/1996
Decreto nº 2.008 de 16/09/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA DO PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 1.488-15, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1996] (p. 18408, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRATO , REAJUSTAMENTO , CORRELAÇÃO , VARIAÇÃO , CUSTO , INSUMO , PRODUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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