Decreto nº 12.153 de 26/08/2024

Decreto nº 12.153 de 26/08/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2024] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE , TRANSPORTE , ESCOAMENTO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ACONDICIONAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , GAS NATURAL , DEFESA DO CONSUMIDOR , PREÇO , OFERTA , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , PLANEJAMENTO , SEGURANÇA , GARANTIA , SUPRIMENTO , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA , RESPONSABILIDADE , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , APROVAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REQUISITOS , ACESSO , TERCEIROS , INFRAESTRUTURA , OPERADOR , PUBLICAÇÃO , INTERNET , INFORMAÇÕES , DADOS , CARACTERISTICA , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , POSSIBILIDADE , TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) , IMPEDIMENTO , ABERTURA , MERCADO , LIQUIDEZ , INDICIO , CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA , CRIAÇÃO , COMITE , MONITORAMENTO , SETOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo
  • Art. 5-C - Acréscimo
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C, caput - Acréscimo
  • Art. 6-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6-D, caput - Acréscimo
  • Art. 6-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 6-E - Acréscimo
  • Art. 6-F - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-B - Acréscimo
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 21, § 3 - Acréscimo
  • Art. 21, § 4 - Acréscimo
  • Art. 21, § 5 - Acréscimo
  • Art. 22-A, caput - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22-B - Acréscimo
  • Art. 22-C, caput - Acréscimo
  • Art. 22-D, caput - Acréscimo
  • Art. 22-E - Acréscimo
  • Art. 22-F, caput - Acréscimo
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 29-A, caput - Acréscimo
  • Art. 29-A, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 29-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 29-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo