Decreto nº 2.016 de 01/10/1996
Decreto nº 2.016 de 01/10/1996
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO A LETRA "A" DO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 72.021, DE 28 DE MARçO DE 1973, ALTERADO PELO DECRETO 91.256, DE 20 DE MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ORGÃOS CUJOS CARGOS, FUNçÕES OU ATIVIDADES DESEMPENHADAS NAS CONDIçÕES DA LEI DE RETRIBUIçÃO NO EXTERIOR, SE CONSIDERAM PERMANENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1996] (p. 19706, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃOS , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PERMANENTE , REMUNERAÇÃO , EXTERIOR , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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