Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 1)
No inciso IV do caput do art. 4º, onde se lê:
"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º, caput, inciso IV, da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024."
Leia-se:
"IV - outras atividades de relevante interesse social, conforme regulamentação do Comitê Gestor, nos termos do disposto no art. 4º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024."
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos