Decreto nº 12.157 de 29/08/2024
Decreto nº 12.157 de 29/08/2024
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Ementa | Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/09/2024] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , GARANTIA , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , EDUCAÇÃO , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMITE GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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