Decreto nº 12.161 de 03/09/2024
Decreto nº 12.161 de 03/09/2024
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , ATENÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , SAUDE , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , CORRELAÇÃO , EMPREENDIMENTO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , APOIO , ESTUDO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , INFRAESTRUTURA , AMPLIAÇÃO , MELHORIA , ATENDIMENTO , MATERNIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |