Decreto nº 12.164 de 03/09/2024
Decreto nº 12.164 de 03/09/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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