Lei nº 14.965 de 09/09/2024
Lei nº 14.965 de 09/09/2024
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Ementa | Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide Art. 13. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , CONCURSO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PLANEJAMENTO , REALIZAÇÃO , AVALIAÇÃO , PROVA , TITULO , CURSO DE FORMAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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