Decreto nº 2.219 de 18/01/1896
Decreto nº 2.219 de 18/01/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE O FORMATO, VALORES E SINAIS CARACTERÍSTICOS DO SELO DA TAXA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADO PELO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 225 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1894. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , FORMA , VALORES , CARACTERISTICA , SELO , TAXA JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |