Decreto nº 2.227 de 03/02/1896
Decreto nº 2.227 de 03/02/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE FÁBRICAS DE AÇÚCAR QUE NÃO GOZAM DE GARANTIA DE JUROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , PROVIDENCIA , CORRELAÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |