Decreto nº 2.229 de 06/02/1896
Decreto nº 2.229 de 06/02/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1896 O PRAZO CONCEDIDO À COMPANHIA INDUSTRIAL E DE CONSTRUÇÕES HIDRÁULICAS PARA INICIAR AS OBRAS DE MELHORAMENTO DA BARRA E PORTO DE LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CORRELAÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE LAGUNA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |