Decreto nº 2.232 de 01/01/1938
Decreto nº 2.232 de 01/01/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A GRAÇA DO PERÍODO DO RESTO DAS RESPECTIVAS PENAS AS PRAÇAS DESERTORAS DA ARMADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PERDÃO , PENA , PRAÇA , ARMADA , CONDENAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , CORRELAÇÃO , DESERÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |