Decreto nº 12.173 de 10/09/2024
Decreto nº 12.173 de 10/09/2024
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Meio Ambiente
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMITE NACIONAL , FOGO , ORGÃO CONSULTIVO , ARTICULAÇÃO , Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo , Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal) , FUNÇÃO , MONITORAMENTO , CONTROLE , COMBATE , INCENDIO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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