Decreto nº 2.274 de 15/07/1997
Decreto nº 2.274 de 15/07/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 15 DA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1997] (p. 14985, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/07/1997] (p. 15096, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTESE , ALIENANTE , UTILIZAÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , BENS , PAGAMENTO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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