Decreto nº 2.290 de 04/08/1997
Decreto nº 2.290 de 04/08/1997
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO VIII, DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16689, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA CULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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