Decreto nº 2.298 de 12/08/1997
Decreto nº 2.298 de 12/08/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 5 DO DECRETO 1.605, DE 25 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1997] (p. 17364, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , HIPOTESE , AUTORIZAÇÃO , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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