Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.605 de 25/08/1995

Decreto nº 1.605 de 25/08/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUIDO PELA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/08/1995] (p. 13141, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECEITA , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.298 de 12/08/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1997] (p. 17364, col. 1) Art. 5, § 2 - Acréscimo Decreto nº 3.613 de 27/09/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 56, col. 1) Art. 7-A - Acréscimo Decreto nº 7.788 de 15/08/2012 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2012] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.742 de 07/12/1993 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, § 2 [Decreto nº 1.605 de 25/08/1995] Decreto nº 2.298 de 12/08/1997 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7-A [Decreto nº 1.605 de 25/08/1995] Decreto nº 3.613 de 27/09/2000 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)