Decreto nº 3.613 de 27/09/2000
Decreto nº 3.613 de 27/09/2000
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 1.605, DE 25 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPASSE , ENTIDADE , ORGANIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|