Decreto nº 2.303 de 02/07/1896
Decreto nº 2.303 de 02/07/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 600:000$ À VERBA - EXERCÍCIOS FINDOS, DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS ÀS APOSENTADORIAS, PENSÕES, ORDENADOS, SOLDOS E OUTROS VEMCIMENTOS MARCADOS EM LEI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 448, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |