Decreto nº 2.364 de 19/10/1896
Decreto nº 2.364 de 19/10/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE À THE NATIONAL BRASILIAN HARBOUR COMPANY, LIMITED, A CONCESSÃO CONSTANTE DO DECRETO 904, DE 18 DE OUTUBRO DE 1890, RELATIVO ÀS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE JARAGUÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE JARAGUÁ , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |