DECRETO N. 2364 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1896
Transfere á The National Brasilian Harbour Company, limited, a concessão constante do decreto n. 904, de 18 de outubro de 1890, relativo ás obras de melhoramento do porto de Jaraguá.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe requereu a Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas, cessionaria das obras de melhoramento do porto de Jaraguá,
decreta:
Artigo unico. Fica transferida á The National Brasilian Harbour Company, limited, a concessão constante do decreto n. 904, de 18 de outubro de 1890, relativo á construcção das mencionadas obras, com todos os respectivos onus e vantagens.
Capital Federal, 19 de outubro de 1896, 8º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.