Decreto nº 2.373 de 10/11/1997
Decreto nº 2.373 de 10/11/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE LIMITES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1997] (p. 25780, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CONCURSO PUBLICO .
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Indexação |
NECESSIDADE , JUSTIFICAÇÃO , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , HIPOTESE , ORGÃOS , ENTIDADE , AMBITO , EXECUTIVO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , NOMEAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , ANUALIDADE , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CONDICIONAMENTO , LIMITAÇÃO , VAGA , APOSENTADORIA , VACANCIA , QUADRO DE PESSOAL , AMBITO , EXECUTIVO .
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , NOMEAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXCEÇÃO , CARGO DE CARREIRA , DIPLOMATA , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |