Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.175 de 27/03/2002

Decreto nº 4.175 de 27/03/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ESTABELECE LIMITES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/03/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CONCURSO PUBLICO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , VALIDADE , ANUALIDADE , PROCESSO , SELEÇÃO , CANDIDATO , INGRESSO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.097 de 24/04/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2007] (p. 7, col. 3) Art. 3, § 2 - Acréscimo Decreto nº 6.944 de 21/08/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2009] (p. 4, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 86.364 de 14/09/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Decreto nº 88.376 de 10/06/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.373 de 10/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 2 [Decreto nº 4.175 de 27/03/2002] Decreto nº 6.097 de 24/04/2007 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)