Decreto nº 2.387 de 27/11/1896
Decreto nº 2.387 de 27/11/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 37:939$975, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO DR. JOSÉ ANTONIO DE PINHO BORGES, DE CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1895. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 664, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |