Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2403 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1896
Proroga, por quatro annos, o prazo fixado na clausula 3ª do decreto n. 155, de 18 de abril de 1891, para conclusão das obras da Estrada de Ferro de Taubaté ao Amparo.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram os engenheiros Manoel Lara e Roberto Normanton, concessionarios da Estrada de Ferro de Taubaté ao Amparo,
decreta:
Artigo unico. Fica prorogado, por quatro annos, o prazo fixado na clausula 3ª do decreto n. 155, de 18 de abril de 1891, para conclusão das obras da Estrada de Ferro de Taubaté ao Amparo.
Capital Federal, 11 de dezembro de 1896, 8º da Republica.
Manoel Victorino Pereira.
Joaquim D. Murtinho.