Decreto nº 2.403 de 24/11/1997
Decreto nº 2.403 de 24/11/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO 1.697, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIA O GRUPO-EXECUTIVO DO SETOR PESQUEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1997] (p. 27482, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESIGNAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO EXECUTIVO , SETOR PESQUEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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