Decreto nº 2.413 de 28/12/1896
Decreto nº 2.413 de 28/12/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS BASES PARA O ARRENDAMENTO DAS ESTRADAS DE FERRO PERTENCENTES À UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 845, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , BASE DE CALCULO , ARRENDAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |