Decreto nº 2.416 de 28/12/1896
Decreto nº 2.416 de 28/12/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA 2ª DO DECRETO NÚMERO 10.153, DE 5 DE JANEIRO DE 1889, PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DEFINITIVOS DA ESTRADA DE FERRO DE VITÓRIA A PEÇANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |