Decreto nº 2.417 de 28/12/1896
Decreto nº 2.417 de 28/12/1896
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR NA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL O REGULAMENTO MODIFICADO PELA LEI NÚMERO 429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896 E FAZ EXTENSIVA TAL MODIFICAÇÃO ÀS DEMAIS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, NO QUE LHES FOR APLICÁVEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1896 - vol. 001] (p. 848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |