Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2419 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1896
Transfere para o Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o Observatorio do Rio de Janeiro.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, nos termos do disposto no § 2º do art. 18 da lei n. 403, de 24 de outubro do corrente anno, transferir para o Ministerio da Industria, Viação e obras Publicas o Observatorio do Rio de Janeiro.
Capital Federal, 31 de dezembro de 1896, 8º da Republica.
MANOEL VICTORINO PEREIRA.
Dionisio E. de Castro Cerqueira.