Decreto nº 2.440 de 23/12/1997
Decreto nº 2.440 de 23/12/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O VALOR MINIMO A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1997] (p. 30961, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO FUNDAMENTAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , ANUALIDADE , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ALUNO , DESTINAÇÃO , FUNDO CONTABIL , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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